O governo federal publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 24, estabelecendo novas diretrizes para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no serviço público.
A norma visa regulamentar o trabalho remoto, definindo critérios para adesão, acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores.
Principais Pontos:
- Adesão Voluntária: Servidores podem optar pelo trabalho remoto, mediante aprovação e cumprimento de metas estabelecidas.
- Acompanhamento e Avaliação: Monitoramento contínuo do desempenho, com metas claras e prazos definidos.
- Infraestrutura e Segurança: Garantia de condições adequadas de trabalho e proteção de dados.
- Flexibilidade: Possibilidade de alternância entre trabalho remoto e presencial, conforme necessidade.
- Relatórios Periódicos: Obrigatoriedade de relatórios de desempenho regulares para acompanhamento das atividades.
Essas mudanças buscam aumentar a eficiência e a flexibilidade no setor público.
Para mais detalhes, confira o documento completo aqui.
